MUDANÇA |
COMO É HOJE |
COMO FICA |
Candidatos e tempo de campanha |
Partidos definem candidatos em junho. Campanha começa em julho e dura 90 dias até o primeiro turno |
Partidos definirão candidatos entre 20 de julho e 5 de agosto. Campanha terá 45 dias |
Debates |
É assegurada a participação de todos os candidatos de partidos com representação na Câmara |
Partidos precisarão ter mais de 9 deputados na Câmara para participar |
Financiamento de campanha |
Empresas podem doar para partidos e candidatos. Teto é de 2% do faturamento bruto do ano anterior |
Empresas só poderão doar para partidos. Teto será igual ao de hoje ou R$ 20 milhões por empresa* |
Prestação de contas |
Dirigentes do partido, inclusive o tesoureiro, respondem civil e
criminalmente por quaisquer irregularidades. Desaprovação das contas
implica a suspensão de novas cotas do fundo partidário e sujeita os
responsáveis a penas |
Dirigentes partidários só responderão por irregularidade grave e
insanável que resulte em enriquecimento ilícito e lesão ao patrimônio do
partido. A desaprovação das contas levará à devolução da importância
irregular, mais multa de até 20% |
Propaganda eleitoral |
Dura 45 dias. Em eleição de prefeitos, há dois blocos de 2ª a sábado
de 30 minutos, além de 30 minutos diários para propagandas na TV –só
para candidatos a prefeito |
Vai durar 35 dias. Em 2016, haverá dois blocos diários de 10 minutos,
além de 60 minutos diários de propagandas –60% para candidatos a
prefeito e 40% para candidatos a vereador |
Teto para campanhas |
Partidos definem |
Calculado com base em percentual do maior gasto da eleição anterior. Depois, será corrigida pela inflação |
Transparência |
São feitas prestações de contas parciais, em agosto e setembro, e a
final, após a eleição. Em caso de transferências do partido, doador
original deve ser identificado |
Será preciso divulgar na internet valor e fonte de financiamento até
72 horas depois de seu recebimento. Não será preciso identificar
doadores originais, apenas registrar transferência dos partidos |
Troca-troca |
Mudança de partido sem justa causa pode levar a perda de mandato |
Troca-troca ficará liberado no sétimo mês anterior à eleição, desde que o político esteja no último ano de seu mandato |
Urna eletrônica |
Voto é eletrônico |
Haverá impressão do voto para efeito de conferência |
segunda-feira, 21 de setembro de 2015
Entenda como ficarão as regras eleitorais caso haja a sanção da presidente Dilma
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