O Tribunal de Contas do Estado - TCE/RN, através da Diretoria de Atos e Execução (DAE), tem recebido inúmeros pedidos de certidão para fins eleitorais
por parte dos gestores públicos.
No entanto, o documento expedido pelo TCE não impede a posterior
inclusão do gestor na lista de contas irregulares que será encaminhada à
justiça eleitoral no início do mês de junho. “A certidão expedida até a
presente data não tem validade para fins de registro de candidatura,
uma vez que existem processos a serem transitados em julgado até o
fechamento da lista”, disse Carlos Eugênio, Diretor da Diretoria de Atos e Execução.
Pelas informações do próprio TCE, são expedidas, em média, cerca de 20
Certidões por dia; todas, para futuro uso junto ao pedido de registro de
candidatura ao TRE/RN.
Todos os processos que se encontram no setor estão passando por uma
triagem. As contas desaprovadas com trânsito em julgado não são
passíveis de recurso à Corte de Contas. A data prevista para o envio da
lista ao Tribunal Regional Eleitoral é o dia 03 de junho próximo.
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